Massuchetto Advocacia Tributária Estratégia jurídica e inteligência tributária para decisões que protegem e fortalecem empresas.
Advocacia tributária
Especialização em Direito Tributário com visão estratégica.
A Massuchetto Advocacia Tributária é a estrutura do Grupo Massuchetto dedicada exclusivamente ao Direito Tributário. Atua na prevenção de riscos, na defesa do contribuinte e na construção de soluções para questões tributárias complexas, nas esferas federal, estadual e municipal.
Em um sistema tributário reconhecidamente complexo, e em plena transição para um novo modelo de tributação sobre o consumo, a atuação tributária exige mais do que conhecimento técnico: exige leitura estratégica do negócio, do momento e das alternativas disponíveis a cada empresa.
-
Conhecimento técnico
Domínio da legislação e da jurisprudência tributária em constante atualização.
-
Estratégia
Soluções desenhadas a partir dos objetivos e da realidade de cada empresa.
-
Inteligência
Leitura integrada de riscos, oportunidades e impactos de cada decisão.
-
Segurança jurídica
Fundamentação consistente, previsibilidade e conformidade em cada medida.
Atuação tributária
Soluções tributárias, do preventivo ao contencioso
15 frentes de trabalho organizadas em quatro eixos, para que cada empresa encontre a solução adequada ao seu momento.
Planejamento e consultoria
Atuação preventiva para que as decisões empresariais considerem, desde a origem, seus efeitos tributários.
- 01.1
Planejamento tributário
Análise da estrutura societária, operacional e do regime de tributação para identificar alternativas lícitas de organização da carga tributária.
- 01.2
Consultoria tributária
Orientação técnica contínua sobre a incidência de tributos federais, estaduais e municipais nas operações da empresa.
- 01.3
Consultoria preventiva
Revisão de rotinas, operações e contratos para antecipar riscos e reduzir a exposição a autuações.
- 01.4
Regularização fiscal
Diagnóstico de pendências e condução das medidas necessárias à regularidade fiscal e à obtenção de certidões.
Diagnóstico e créditos tributários
Leitura técnica do histórico fiscal para identificar valores recolhidos indevidamente e dimensionar contingências.
- 02.1
Recuperação de créditos tributários
Identificação e recuperação, pelas vias administrativa ou judicial, de tributos pagos indevidamente ou a maior, observados os prazos legais.
- 02.2
Análise de passivos tributários
Mapeamento detalhado de débitos, autuações e contingências, com avaliação de riscos, prioridades e alternativas.
Passivos e negociação
Estratégias para reorganizar o passivo fiscal de forma compatível com a capacidade financeira e a continuidade do negócio.
- 03.1
Negociação de débitos tributários
Condução técnica de tratativas com a administração tributária, com base em análise prévia do débito e de sua exigibilidade.
- 03.2
Parcelamentos
Análise das modalidades de parcelamento ordinário e especial disponíveis e da alternativa mais adequada a cada caso.
- 03.3
Transação tributária
Avaliação e condução de propostas de transação, por adesão ou individual, nos termos da legislação aplicável.
- 03.4
Redução e reorganização de passivos
Estruturação de soluções que combinam defesa, negociação e planejamento para reorganizar o passivo tributário.
- 03.5
Acompanhamento de cobranças fiscais
Monitoramento de inscrições em dívida ativa, protestos e cobranças, com atuação tempestiva em cada fase.
Contencioso administrativo e judicial
Defesa técnica dos interesses do contribuinte perante a administração tributária e o Poder Judiciário.
- 04.1
Defesa administrativa
Impugnações, recursos e sustentações perante as Delegacias de Julgamento, o CARF e os tribunais administrativos estaduais e municipais.
- 04.2
Análise de autos de infração
Exame técnico da autuação, de seus fundamentos e da base de cálculo para definição da estratégia de defesa.
- 04.3
Contencioso tributário
Ações judiciais em matéria tributária, como mandados de segurança, ações declaratórias, anulatórias e de repetição de indébito.
- 04.4
Defesa em execuções fiscais
Embargos à execução, exceções de pré-executividade e medidas para a proteção do patrimônio e da atividade empresarial.
Diferencial
Inteligência Tributária
A atuação tributária não se limita à defesa judicial.
Envolve a análise estratégica do cenário tributário de cada empresa, a identificação de riscos e oportunidades e a construção de soluções jurídicas adequadas à sua realidade, ao seu setor e aos seus objetivos.
Antes de qualquer medida, compreendemos a operação, o regime de tributação, o histórico fiscal e as perspectivas do negócio. É essa leitura integrada que orienta a escolha entre prevenir, regularizar, negociar ou litigar, ou combinar essas alternativas de forma coordenada.
- Riscos
- Oportunidades
- Soluções
-
Diagnóstico
Leitura do cenário fiscal da empresa: regime de tributação, operações, débitos, créditos e contingências.
-
Riscos e oportunidades
Identificação de exposições, teses aplicáveis, créditos potenciais e alternativas de regularização.
-
Estratégia
Construção da solução jurídica adequada ao perfil, ao momento e aos objetivos de cada empresa.
-
Execução e monitoramento
Implementação das medidas, acompanhamento contínuo e revisão diante de mudanças legislativas e jurisprudenciais.
Cenário tributário
Reforma Tributária: preparação para a transição
A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 instituíram a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo. A transição altera precificação, contratos, créditos e rotinas fiscais e recomenda uma avaliação antecipada de seus impactos.
Leia a análise completa-
2026
Fase de testes, com alíquotas reduzidas de CBS e IBS destacadas nos documentos fiscais.
-
2027
A CBS substitui o PIS e a Cofins, e o Imposto Seletivo passa a ser exigido.
-
2029–2032
Transição gradual do ICMS e do ISS para o IBS.
-
2033
Vigência integral do novo modelo de tributação sobre o consumo.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre Direito Tributário
Respostas objetivas a questões recorrentes. Cada situação, porém, exige análise própria.
Fale com a equipe01 O que é transação tributária?
É um instrumento previsto em lei que permite ao contribuinte e à administração tributária resolverem débitos mediante concessões recíprocas, como descontos sobre multas, juros e encargos e prazos diferenciados de pagamento. No âmbito federal, é disciplinada pela Lei nº 13.988/2020, e as condições variam conforme a modalidade, o perfil do débito e a capacidade de pagamento do contribuinte.
02 Empresas podem recuperar tributos pagos indevidamente?
Sim. Valores recolhidos indevidamente ou a maior podem ser recuperados por meio de restituição ou compensação, pelas vias administrativa ou judicial. Em regra, o prazo para pleitear a recuperação é de cinco anos, contados na forma prevista no Código Tributário Nacional, o que torna recomendável uma análise periódica do histórico fiscal.
03 Qual a diferença entre defesa administrativa e contencioso judicial?
A defesa administrativa ocorre perante os próprios órgãos da administração tributária, por meio de impugnações e recursos contra autos de infração. O contencioso judicial é levado ao Poder Judiciário, por meio de ações próprias ou da defesa em execuções fiscais. A escolha e a combinação dessas vias dependem da análise de cada caso.
04 O que é planejamento tributário?
É a organização lícita das atividades e da estrutura de uma empresa considerando, previamente, os efeitos tributários de cada decisão. Deve observar a legislação, a jurisprudência e a substância das operações, o que exige análise técnica criteriosa.
05 Como a Reforma Tributária afeta as empresas?
A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 instituíram a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo, com transição gradual entre 2026 e 2033. As mudanças alcançam precificação, contratos, aproveitamento de créditos e rotinas fiscais, o que recomenda a avaliação antecipada de seus impactos em cada operação.
06 Como iniciar a análise da situação tributária da empresa?
O primeiro passo é um contato com a equipe para compreensão do cenário e dos documentos disponíveis. A partir dessa conversa inicial, são definidos o escopo da análise e as etapas de trabalho, sempre sob sigilo profissional.
Presença nacional e internacional
Atuação sem fronteiras
Atuação em todo o território brasileiro e presença internacional em Portugal, Espanha, Estados Unidos, Paraguai, Argentina, Chile e Uruguai.
- 01
Brasil
Atuação nacional
Atuação em todo o território brasileiro, perante tribunais estaduais, federais, trabalhistas e superiores, e órgãos administrativos.
Atendimento presencial: Curitiba/PR · São Paulo/SP · Itapema/SC
- 02
Portugal e Espanha
Presença internacional
Presença internacional para o atendimento de demandas que envolvem relações jurídicas entre o Brasil e a Península Ibérica.
Atendimento presencial: Lisboa/PT
- 03
Estados Unidos, Paraguai, Argentina, Chile e Uruguai
Estruturação internacional
Atuação com excelência na criação e manutenção da sua empresa offshore e LLC, com estruturação de domicílio fiscal e financeiro para que a sua empresa atue, a partir do local de sua constituição, com atendimento no mundo todo — em conformidade com a legislação de cada jurisdição e com as obrigações declaratórias no Brasil.
Atendimento presencial: Miami/EUA · Ciudad del Este/PY
Análise tributária
Analise sua situação tributária
Apresente o cenário da sua empresa. A partir de uma conversa inicial, nossa equipe indicará o escopo de análise mais adequado, sempre sob sigilo profissional.