LGPD

Nosso compromisso

A proteção de dados pessoais é parte do dever de sigilo e de confiança que orienta a advocacia. O Grupo Massuchetto trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), adotando medidas de governança, segurança e transparência compatíveis com a natureza das suas atividades.

Princípios aplicados

Em linha com o art. 6º da LGPD, o tratamento de dados observa, entre outros, os princípios de:

• Finalidade e adequação: dados tratados para propósitos legítimos, específicos e informados;
• Necessidade: coleta limitada ao mínimo necessário;
• Transparência e livre acesso: informações claras sobre o tratamento e acesso facilitado;
• Segurança e prevenção: medidas para proteger os dados e evitar danos;
• Responsabilização: adoção de medidas capazes de comprovar o cumprimento da lei.

Dados na prestação de serviços jurídicos

No contexto da prestação de serviços jurídicos, o tratamento de dados pode ocorrer para a execução de contrato, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias e o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, sempre sob sigilo profissional e com acesso restrito às pessoas envolvidas no atendimento.

Seus direitos

Conforme o art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:

1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
5. portabilidade dos dados, observada a regulamentação da ANPD;
6. eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
7. informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
9. revogação do consentimento.

Como exercer seus direitos

Envie a sua solicitação para contato@grupomassuchetto.com.br, informando o seu nome, o direito que deseja exercer e um meio de contato. Para a sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido.

As solicitações são respondidas nos prazos previstos na LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Caso entenda que a sua solicitação não foi adequadamente atendida, você pode peticionar à ANPD.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

O encarregado é o canal de comunicação entre o Grupo Massuchetto, os titulares de dados e a ANPD, nos termos do art. 41 da LGPD.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
E-mail: contato@grupomassuchetto.com.br

Incidentes de segurança

Mantemos procedimentos para identificar, avaliar e responder a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, incluindo a comunicação à ANPD e aos titulares afetados, quando exigida pela legislação.