Privacidade e transparência
Política de Privacidade
Transparência sobre como coletamos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Última atualização: outubro de 2026
1. Quem é o controlador
Esta Política de Privacidade se aplica ao site grupomassuchetto.com, mantido pelo Grupo Massuchetto, que reúne as estruturas Massuchetto Advogados Associados e Massuchetto Advocacia Tributária (em conjunto, “Grupo Massuchetto” ou “nós”).
Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), o Grupo Massuchetto atua como controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site.
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários às finalidades descritas nesta política:
- Dados fornecidos por você no formulário de contato: nome, empresa (opcional), e-mail, telefone ou WhatsApp (opcional), assunto e mensagem.
- Dados de contato direto: informações que você nos envia voluntariamente por e-mail, telefone ou WhatsApp.
- Dados técnicos de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e páginas visitadas, registrados pelos servidores de hospedagem para segurança e cumprimento de obrigações legais.
- Preferências de privacidade: a sua escolha sobre cookies, armazenada no próprio navegador.
Recomendamos que não sejam enviados documentos, dados sensíveis ou informações sigilosas pelo formulário do site. Caso isso seja necessário, nossa equipe indicará o canal adequado.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder à sua solicitação e realizar o primeiro contato | Consentimento (art. 7º, I) e procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Garantir a segurança do site e prevenir fraudes e abusos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Guardar registros de acesso, conforme o Marco Civil da Internet | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Métricas de audiência, quando habilitadas | Consentimento (art. 7º, I), coletado pelo aviso de cookies |
Os dados não são utilizados para envio de publicidade ou para formação de perfis comerciais.
4. Compartilhamento
Não vendemos nem comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário e de forma limitada, com:
- prestadores de serviços que atuam como operadores, como hospedagem, e-mail e infraestrutura tecnológica, sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança;
- as estruturas integrantes do Grupo Massuchetto, para o direcionamento adequado da sua solicitação;
- autoridades públicas, mediante obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.
5. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa as hipóteses do art. 33 da LGPD e as garantias contratuais adequadas. Demandas que envolvam a atuação do Grupo no exterior (Portugal, Espanha, Estados Unidos, Paraguai, Argentina, Chile e Uruguai) poderão exigir o tratamento de dados nesses países, sempre em conformidade com a LGPD e com a legislação local de proteção de dados, como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD).
6. Armazenamento e retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da finalidade para a qual foram coletados e, após, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e ao exercício regular de direitos. Os registros de acesso são mantidos pelo prazo previsto na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, incluindo transmissão criptografada (HTTPS), controle de acesso restrito, mecanismos de proteção contra envios automatizados e coleta mínima de informações.
8. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- a portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável;
- a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informações sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- a revogação do consentimento.
Saiba como exercer esses direitos na página LGPD. Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Sigilo profissional
As informações compartilhadas no contexto da prestação de serviços jurídicos estão protegidas pelo sigilo profissional, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB, sem prejuízo das garantias previstas nesta política.
10. Crianças e adolescentes
Este site não se destina a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes por meio dele.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização é indicada no início desta página.
12. Contato e encarregado
Dúvidas, solicitações e o exercício de direitos relacionados a dados pessoais podem ser encaminhados ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, pelo e-mail contato@grupomassuchetto.com.br. Para outros assuntos, utilize contato@grupomassuchetto.com.br ou a página de Contato.